Nos últimos anos, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) ganharam destaque no cenário brasileiro como pontes estratégicas entre universidades e empresas. Este artigo explora a evolução dos NITs, os principais desafios enfrentados, os avanços legislativos e aponta caminhos para fortalecer a inovação no país. Saiba como transformar conhecimento em desenvolvimento socioeconômico!
Nas últimas três décadas, os sistemas de propriedade intelectual (PI) passaram por grandes transformações. O modelo atual ampliou os direitos de proteção intelectual, eliminou distinções entre invenções e descobertas e permitiu a privatização do conhecimento científico básico. Apesar dos avanços, essa tendência pode prejudicar a inovação ao restringir o fluxo de pesquisas que dependem de bases de conhecimento compartilhadas.
Nos Estados Unidos, iniciativas como o Bayh-Dole Act incentivaram a apropriação de tecnologias desenvolvidas em instituições de ciência e tecnologia (ICTs), aumentando a quantidade de licenciamentos e criando escritórios de transferência de tecnologia (ETTs). O tamanho e a estrutura dos ETTs mostraram influenciar diretamente as receitas de licenciamento, financiamento de P&D e surgimento de spin-offs.
No Brasil, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) foram instituídos pela Lei de Inovação de 2004 para proteger a PI gerada nas ICTs. Embora já existissem iniciativas anteriores, foi a obrigatoriedade legal e as políticas de incentivo que impulsionaram a consolidação dos NITs. Desde então, políticas industriais e tecnológicas vêm fortalecendo o papel das ICTs no desenvolvimento socioeconômico do país.
Em nações em desenvolvimento, como o Brasil, grande parte da produção tecnológica é concentrada em ICTs públicas, devido à baixa capacidade de P&D nas empresas. Por isso, a colaboração entre ICTs e o setor produtivo torna-se essencial, embora ainda enfrente desafios como disputas sobre direitos de PI, barreiras burocráticas, falta de pessoal qualificado e diferenças culturais.
Empresas preferem manter relações formais com ICTs para gerir PI, dividir lucros e titularidade, e nesse cenário os NITs desempenham um papel estratégico, intermediando negociações e liberando pesquisadores das questões jurídicas e financeiras.
Com a criação dos NITs, o número de patentes aumentou, mas a falta de autonomia e a dificuldade de prospectar parceiros comerciais ainda limitam sua atuação. Muitos NITs ainda focam apenas na proteção da propriedade intelectual, sem considerar o potencial comercial das tecnologias desenvolvidas.
Objetivos e Metodologia
O objetivo deste estudo foi:
- Analisar o marco institucional e as políticas de apoio aos NITs;
- Descrever sua configuração atual no Brasil;
- Discutir obstáculos e lições para políticas públicas de interação universidade-empresa.
A metodologia incluiu revisão de leis, políticas industriais e programas de fomento entre 2003 e 2016, além da análise de dados do Formulário de Informações sobre Política de PI (Formict) no período de 2007 a 2015.
Resultados e Discussão
Marco Legal e Políticas
A Lei de Inovação de 2004 determinou a criação obrigatória dos NITs, com funções como gestão de políticas de inovação, proteção e licenciamento de tecnologias e acompanhamento de pedidos de PI. Em 2016, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe avanços importantes, como a flexibilização de parcerias, incentivos fiscais para inovação e simplificação de processos burocráticos.
Desafios dos NITs
Entre os principais desafios enfrentados pelos NITs, destacam-se:
- Estrutura limitada, com média de apenas 8 funcionários por núcleo;
- Alta rotatividade de bolsistas e terceirizados;
- Dificuldades na transferência de tecnologia, com apenas 22% das ICTs possuindo contratos de licenciamento em 2014;
- Falta de capacitação das equipes em negociações comerciais.
Recomendações
Para fortalecer os NITs, é necessário:
- Ampliar sua autonomia administrativa e financeira;
- Investir na capacitação das equipes em gestão de inovação;
- Estimular parcerias com o setor privado, por meio de políticas públicas específicas.
Conclusão
Os NITs são peças-chave na interação entre ICTs e o setor produtivo brasileiro. Para que possam cumprir todo o seu potencial, é fundamental oferecer maior apoio institucional, recursos e capacitação. Mais do que proteger a propriedade intelectual, o foco deve ser a transformação das tecnologias em soluções comercialmente viáveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.